Registro Acadêmico 
O ano letivo nos cursos de graduação compreende dois períodos semestrais regulares, cada um com o mínimo de 100 dias de trabalhos escolares efetivos.
O Calendário Escolar da FAMINAS é aprovado pelo Conselho de Ensino, no final do ano precedente, e estabelece datas e prazos para o fluxo acadêmico.
O Calendário Escolar da FAMINAS fixará, para cada período letivo, além de outros:
a. início e término do semestre letivo;
b. feriados e recessos;
c. data limite para pedido de dispensa/aproveitamento de disciplinas;
d. datas de entrega de notas e freqüências;
e. data de prova substitutiva;
f. data de prova multidisciplinar;
g. data da prova final; e
h. data de renovação de matrícula.
Quais são os horários que iniciam as aulas dos cursos de Graduação da FAMINAS?
Manhã* - 8 horas
Noite - 19 horas
*No período da manhã, excepcionalmente, pode haver um quinto horário de aula.
Existindo vaga, o portador de diploma de curso superior pode solicitar matrícula em qualquer curso da FAMINAS.
O Conselho de Ensino da FAMINAS fará o estudo de adaptação no curso pretendido e o interessado deverá cumprir o curso conforme os aproveitamentos de disciplinas homologados.
Documentação que deverá ser anexada no ato da inscrição ou apresentada na Central de Atendimento ao Aluno:
• Diploma de Graduação (original)
• Histórico Escolar do Ensino Superior (original)
• Planos de ensino, carimbados e assinados pela instituição
*Exceto Medicina
PARA APROVAÇÃO EM CADA DISCIPLINA MINISTRADA NA FAMINAS, É OBRIGATÓRIA A FREQUÊNCIA DE 75% DA SUA CARGA HORÁRIA.
O controle de frequência às aulas é de responsabilidade do professor da disciplina, sob a supervisão da Coordenação de Curso. O professor registrará a frequência e compete ao aluno fazer acompanhamento.
Não há abono de faltas na legislação de Ensino Superior Brasileiro, a não ser nas duas únicas exceções amparadas em legislação especial:
a. serviço militar em algumas situações específicas (convocados da reserva) - Decreto-lei 715, de 30/06/69; e
b. participação de estudantes em congressos científicos ou em competições artísticas ou desportivas de âmbito nacional e internacional - Decreto 69.053, de 11/08/71.
No caso de falecimento de parentes, há justificativa de faltas dentro dos seguintes critérios estabelecidos pelo Conselho de Ensino da FAMINAS:
a. falecimento do cônjuge, filho, enteado, inclusive natimorto, pais e irmãos: até 3 (três) dias; e
b. falecimento de padrasto, madrasta, tios, primos, sogros, cunhados e avós: até 2 (dois) dias.
Para fazer jus à justificativa de faltas nestes casos, o interessado deve protocolar uma cópia do atestado de óbito, através do Portal Educacional da FAMINAS, num prazo de 10 (dez) dias, a serem contados a partir da data do falecimento.
A mudança de curso pode ser feita entre cursos da FAMINAS, mediante requerimento protocolado através do Portal Educacional para a Secretaria de Registro Acadêmico, cujo parecer é dado pelo Conselho de Ensino da FAMINAS. A mudança de curso, conforme Regimento, só é concedida uma vez.
Após iniciado o ano letivo, a mudança de curso implica no aproveitamento das disciplinas comuns aos dois cursos e o não aproveitamento das disciplinas específicas ao curso de origem. Todas as disciplinas específicas do curso da reopção deverão ser cursadas para integralização do currículo.
A mudança de turno no mesmo curso pode ser solicitada em requerimento próprio protocolado através do Portal Educacional para a Secretaria de Registro Acadêmico, com resultado dependente da existência de vaga na turma desejada, divulgado após análise do Conselho de Ensino da FAMINAS. A troca de turno, conforme Manual do Aluno, só é concedida uma vez por semestre.
a. quando for detectada irregularidade em qualquer documentação apresentada pelo aluno;
b. quando o aluno for penalizado com sua exclusão, em processo disciplinar; porém, fica assegurada a expedição de Guia de Transferência.
O cancelamento de matrícula acadêmica provoca cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, conforme cláusulas ali previstas.
O trancamento de matrícula é o direito do aluno em suspender temporariamente suas atividades acadêmicas, conforme data prevista no Calendário Escolar, implicando a suspensão das atividades das disciplinas em que o aluno estiver matriculado e mantendo a vaga do aluno no curso. A desistência é o direito do aluno em suspender definitivamente suas atividades acadêmicas implicando a perda da vaga.
Ao protocolar o requerimento de trancamento ou de desistência de matrícula para a Secretaria de Registro Acadêmico, o aluno deve estar em dia com seus compromissos financeiros com a FAMINAS. O trancamento de matrícula é válido para o semestre letivo em que foi concedido e o semestre letivo imediatamente subsequente, sendo concedido apenas duas vezes. Após isto, a matrícula deve ser reativada.
Os períodos de trancamento de matrícula não são computados para qualquer efeito e permitem ao aluno solicitar reativação da matrícula e retorno ao curso, não sendo computados no tempo de integralização do curso.
O aluno que requerer trancamento ou desistência da matrícula terá suspendido o contrato de prestação de serviços educacionais, conforme cláusulas ali previstas. Em caso de trancamento, as responsabilidades contratuais são readquiridas quando solicitada a reativação de matrícula.
Ambos os processos são realizados presencialmente, mediante agendamento prévio, junto ao Setor Financeiro.
Ao ter cursado uma disciplina com aproveitamento em outro curso ou Instituição, o aluno pode solicitar aproveitamento de estudos caracterizado como equivalência entre disciplinas cursadas na própria FAMINAS ou em outra instituição de ensino superior. A dispensa ou aproveitamento de disciplina equivalente deve ser solicitado pelo aluno junto ao Portal Educacional, em atendimento próprio, nos prazos previstos no Calendário Escolar da FAMINAS, com apresentação de histórico escolar e os planos de ensino das disciplinas cursadas.
A dispensa de disciplinas será analisada pelo Conselho de Ensino da FAMINAS e poderá ser concedida, desde que:
a. haja semelhança entre os programas;
b. a carga horária da disciplina cursada contemple integralmente a carga horária da disciplina cuja equivalência é pretendida; e
c. a disciplina cursada e apresentada para pedido de dispensa deve ter sido cursada em período de tempo compatível com a situação de atualidade.
O parecer final da dispensa é comunicado ao aluno, mediante edital a ser divulgado pela Secretaria de Registro Acadêmico da FAMINAS, nas datas previstas no Calendário Escolar da FAMINAS. O aluno deve cursar as disciplinas em que tenha solicitado dispensa enquanto aguarda parecer de pedido de dispensa.
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